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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 58 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 58 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.066 / 2008
Ementa Dispõe sobre a criação e extinção de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 21/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, GRADUAÇÃO, OFICIAL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POSTO, PRAÇA, QUADRO EFETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005

Tramitação

Data Descrição
21/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 54.
22/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2008 Publicadas Emendas nºs 1 e 2, do Deputado Olímpio e nº 3, Deputado José Zico Prado. (DA p. 58)
30/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
31/10/2008 Publicada Emenda de nº 4, do Deputado Fernando Capez. (DA p. 51)
01/11/2008 Publicada Mensagem nº 174, de 31/10/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.8)
01/11/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2008 Devolvido sem parecer
03/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ
10/11/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 4, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/11/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
12/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2008 Juntado pedido de R.E.
12/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSP
12/11/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC e Contrário as emenda de nºs 1,2,3,e 4., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2008 Juntado pedido de R.E.
17/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
17/11/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 4, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2008 Publicados: Parecer nº 3738/08, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4; Parecer nº 3739/08, de RE pela CSP, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 3740/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 . (DA p. 48 e 49)
18/11/2008 167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/11/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/11/2008 167a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
19/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.983 (DA p. 62)
19/11/2008 Aguardando Sanção
22/11/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1066, de 21 de novembro de 2008. (DOE p. 1)
26/11/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2008 3738 / 2008 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 4 Samuel Moreira Comissão de Constituição e Justiça  
13/11/2008 3739 / 2008 favorável favorável ao PLC e Contrário as emenda de nºs 1,2,3,e 4. Celso Giglio Comissão de Segurança Pública  
17/11/2008 3740 / 2008 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 4 Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2008 Autógrafo 27983 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 58/2008 Mesa Diretora  
2 31/10/2008 Emenda de Pauta 4 Altera dispositivo do projeto em epígrafe. Fernando Capez  
3 30/10/2008 Emenda de Pauta 3 José Zico Prado  
4 30/10/2008 Emenda de Pauta 2 Dá nova redação ao artigo 1º do PLC nº 58, de 2008 visando ampliar a destinação de vagas ao QAOPM. Olímpio Gomes  
5 30/10/2008 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2008. Olímpio Gomes  
6 22/11/2008 Lei Complementar 1066 Governador  
7 01/11/2008 Req. Urgência Mensagem 174/08 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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