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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 676 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.592 / 2009
Ementa Institui o "Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme".
Data de Publicação 23/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 23/10/2008
24/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
05/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/11/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
03/12/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
19/12/2008 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2009 Publicados Pareceres nºs: 893/09, da CCJ e 894/09, da CSH, favoráveis. DA pág. 22
05/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, em 02.06.2009, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2009 Pauta de Recurso de 1ª Sessão
08/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/08/2009 Recebido pelo Governador em: 07/08/2009 - prazo para sanção: 28/08/2009.
08/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.363 (DA p. 23)
08/08/2009 Aguardando Sanção
26/08/2009 Publicada a Lei nº 13.952, de 25 de agosto de 2009. (DOE p. 1)
26/08/2009 Publicada Mensagem nº 100/09, de 25/08/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 34).
26/08/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
27/08/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
08/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ
10/09/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2009 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CSH
28/09/2009 Devolvido sem parecer
29/09/2009 Publicado Parecer nº 1699, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Davi Zaia, favorável ao artigo 2º do projeto de lei nº 676/08, e, consequentemente, contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador. DA pág. 29
29/09/2009 132ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
29/09/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2009 1699 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
26/11/2008 893 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
02/06/2009 894 / 2009 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2009 Autógrafo 28363 Autógrafo ao Projeto de lei numero 676/2008 Conte Lopes   (visualizar documento
2 26/08/2009 Lei 13592 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6061 Ofício ao Projeto de lei numero 676/2008   (visualizar documento
4 Ofício 2651 Governador   (visualizar documento
5 26/08/2009 Veto Parcial /2009 Mensagem 100/09 Governador   (visualizar documento
Total: 5 ocorrência(s)
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