Projeto de Lei n° 217, de 1974 ( PL 217 / 74 )

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Documento
Número Legislativo	217 / 1974
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro de Estudos Jaçanã, da Capital.
Data de Publicação	03/08/1974
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	CAPITAL, ENTIDADE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.043

Data	Descrição
02/08/1974	Apresentado.
30/10/1974	Requerimento solicitando tramitação de urgência. - D.A. 31/10/74.
30/10/1974	Aprovado o requerimento de tramitação de urgência. - D.A. 06/11/74.
04/11/1974	Errata do requerimento solicitando tramitação de urgência- D.A.05/11/74.
25/11/1974	Parecer nº 1.515/74 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº 31 do R.I. "ad referendum".- D.A.26/11/74.
26/11/1974	Referendado. D.A. 03/12/74.
29/11/1974	Autógrafo nº 12.943. - D.A. 06/12/74.
17/12/1974	LEI nº 608. - D.O. 18/12/74.****Publicação da retificação da LEI nº 608.- D.O. 20/10/74.
17/03/1975	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.043

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