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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 626 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 626 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.492 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Wilson Pinto Marques" à 291ª Ciretran de Santana de Parnaíba.
Data de Publicação 19/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DENOMINAÇÃO, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Tramitação

Data Descrição
19/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 19/09/2008
22/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
28/11/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/12/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 195/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 196/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11)
27/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/03/2009 Recebido pelo Governador em: 23/03/2009 - prazo para sanção: 14/04/2009.
24/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.244 (DA p. 51)
24/03/2009 Aguardando Sanção
10/04/2009 Publicada a Lei nº 13.492, de 9 de abril de 2009. (DOE p.1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 195 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 196 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2009 Autógrafo 28244 Barros Munhoz  
2 10/04/2009 Lei 13492 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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