Projeto de Lei n° 590, de 2008 ( PL 590 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	590 / 2008
Ementa	Dispõe sobre a comunicação da prisão em flagrante e de inquéritos policiais ao juiz competente.
Data de Publicação	04/09/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	COMUNICAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, INQUÉRITO POLICIAL, JUIZ, PRISÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
04/09/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 04/09/2008
05/09/2008	Pauta de 1ª sessão.
08/09/2008	Pauta de 2ª sessão.
09/09/2008	Pauta de 3ª sessão.
10/09/2008	Pauta de 4ª sessão.
11/09/2008	Pauta de 5ª sessão.
12/09/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
15/09/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/11/2008	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
12/11/2008	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008	Publicado Parecer nº 3838/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 50)
26/11/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/11/2008	3838 / 2008	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça

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