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Projeto
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Projeto de lei nº 579 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
579 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.560 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR". Parecer nº 878, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
02/09/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE EVENTOS E TURISMO - CPETUR, EMPRESA PÚBLICA, EVENTO, LAZER, RECREAÇÃO, TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 02/09/2008
03/09/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/09/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
08/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
10/09/2008
Publicadas Emendas de nºs 1 a 17, do Deputado
Roberto Felício
(DA p. 43/44)
10/09/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
04/02/2009
Publicada Mensagem nº 11/09, de 30/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.46)
05/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
06/02/2009
Juntado pedido de R.E.
09/02/2009
Designado como Relator Especial o Deputado David Zaia, pela CCJ.
11/02/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 17, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2009
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
16/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009
Juntado pedido de R.E.
18/02/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
, pela comissão CET
02/03/2009
Recebido com parecer favorável ao PL e ás emendas 08 e 15 e Contrário ás emendas de nºs 01 a 07 e de nºs 09 á 14 e dás emendas de nºs 16 e 17., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Esportes e Turismo
02/03/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009
Juntado pedido de R.E.
13/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Augusto
, pela comissão CFO
20/03/2009
Devolvido sem parecer
21/03/2009
Publicados: Parecer nº 469/09, de RE pelaCCJ, Deputado David Zaia ¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 17 e Parecer nº 470/09, de RE pela CCCT, Deputado
Milton Flávio
¿favorável à proposição e às emendas de nºs 08 e 15 e contrário às emenda de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 (DA p. )
24/03/2009
31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia
24/03/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/05/2009
72a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a emenda aglutinativa. Rejeitadas as demais emendas. Retorne às Comissões.
28/05/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
28/05/2009
Entrada na Comissão de Redação
29/05/2009
Publicado emenda aglutinativa nº 18, de 2009, de autoria deputado
Vaz de Lima
(Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. DA pág. 18
29/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
29/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
01/06/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hélio Nishimoto
, pela comissão CR
03/06/2009
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Redação
04/06/2009
Publicado parecer nº 878/09, da Comissão Redação. DA pág. 32
04/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2009
Recebido pelo Governador em: 10/06/2009 - prazo para sanção: 03/07/2009.
11/06/2009
Publicado Autógrafo nº 28.355 (DA p. 21/22)
11/06/2009
Aguardando Sanção
02/07/2009
Publicada a
Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009
. (DOE p.1)
01/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/12/2008
469 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 17
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2009
470 / 2009
favorável
favorável ao PL e ás emendas 08 e 15 e Contrário ás emendas de nºs 01 a 07 e de nºs 09 á 14 e dás emendas de nºs 16 e 17.
Milton Flávio
Comissão de Esportes e Turismo
03/06/2009
878 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Hélio Nishimoto
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(17)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2009
Autógrafo
28355
Barros Munhoz
2
29/05/2009
Emenda Aglutinativa
18
Vaz de Lima, Antonio Salim Curiati, Patrícia Lima, Campos Machado, Rogério Nogueira, Uebe Rezeck
3
10/09/2008
Emenda de Pauta
17
Altera a redação do Artigo 9°:
Roberto Felício
4
10/09/2008
Emenda de Pauta
16
Inclui o Artigo 8°, renumerando os demais:
Roberto Felício
5
10/09/2008
Emenda de Pauta
15
Altera a redação do Artigo 7°:
Roberto Felício
6
10/09/2008
Emenda de Pauta
14
Altera a redação do Artigo 6° e do Parágrafo único do Artigo 6°:
Roberto Felício
7
10/09/2008
Emenda de Pauta
13
Inclui os Artigo 7°, 8°, 9° e 10°, renumerando os demais:
Roberto Felício
8
10/09/2008
Emenda de Pauta
12
Altera a redação do Artigo 6° e do Parágrafo único do Artigo 6°:
Roberto Felício
9
10/09/2008
Emenda de Pauta
11
Inclui o § 4° ao Artigo 4°:
Roberto Felício
10
10/09/2008
Emenda de Pauta
10
Inclui os § 3° ao Artigo 4°, renumerando o § 3° para § 4°:
Roberto Felício
Total: 21 ocorrência(s)
1
2
3
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