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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência, Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho - C.C.A.R.T.", em Hortolândia.
Data de Publicação 19/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.028

Tramitação

Data Descrição
19/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 19/08/2008
20/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
27/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
12/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2008 Publicado Parecer nº 3725/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 47)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/10/08, pela Comissão de Constituição e Justiça,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2008 Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008.
27/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.986 (DA p. 46)
27/11/2008 Aguardando Sanção
19/12/2008 Publicada a Lei nº 13.279, de 17 de dezembro de 2008. Promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição Estadual. DA p. 9.
19/12/2008 Convertido na Lei nº 13.279, de 2008
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 3725 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2008 Autógrafo 27986 Vaz de Lima  
2 19/12/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13279 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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