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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0576 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0576 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.697 / 2000
Ementa
Mensagem nº 115/00. Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, à Fazenda do Estado, mediante venda, ou mediante permuta por bens imóveis de valor equivalente, imóvel situado nesta Capital, destinado à instalação da Faculdade de Tecnologia da Zona Leste.
Data de Publicação
31/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, EDUCAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, IMÓVEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, PERMUTA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, ZONA LESTE (REGIÃO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011
06/11/2000
Pauta de 1ª Sessão
13/11/2000
Pauta de 5ª Sessão
20/11/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/11/2000
Publicada Mensagem 117/2000, em aditamento à Mensagem 115/2000, que encaminhou este Projeto (DA, 3)
21/11/2000
Enviado à CCJ.
21/11/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.3/4)
22/11/2000
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2000
Aprovado em Congresso de Comissões,o parecer do Relator Dep.Edson Aparecido,favorável à proposição e da Mensagem 117/2000,em aditamento à Mensagem 115/2000.Enviado ao STAM.
22/11/2000
83ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Proposta de Alteração (Mensagem Aditiva nº 117/2000)
23/11/2000
Publicado o parecer 1884/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável ao PL e à Mensagem Aditiva 117/2000) - DA, p.4
23/11/2000
Entrada na C.Redação.
23/11/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
23/11/2000
Retornou com parecer dando redação final.
23/11/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
23/11/2000
Enviado ao STAM.
25/11/2000
Publicado o parecer 1887/2000, da CR (DA, p.2)
28/11/2000
Pauta de Sessão Única - Redação Final
01/12/2000
Ofício nº 7606/2000 entregue na ATL.
02/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.777 (DA, p.5)
09/12/2000
Publicada a
Lei nº 10.697, de 08/12/2000
(DOE, p.3/4)
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Edson Aparecido
Comissão de Redação
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Mensagem Aditiva(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/12/2000
Autógrafo
24777
2
09/12/2000
Lei
10697
Governador
3
20/11/2000
Mensagem Aditiva
Anº117
Governador
4
01/12/2000
Ofício
007606
5
21/11/2000
Req. Urgência
082567
Roberto Engler
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 160/1998
Projeto de lei 290/2001
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