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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0822 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0822 / 1992
Transformado em Norma Lei nº 8.803 / 1994
Ementa Inclui evento no calendário turístico do Estado a "Festa de Peão de Boiadeiro, em Santa Ernestina.
Data de Publicação 11/12/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CALENDÁRIO TURÍSTICO, FESTA POPULAR, SANTA ERNESTINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079

Tramitação

Data Descrição
11/12/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
14/12/1992 Pauta de 1ª Sessão
04/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (45)
09/02/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo
09/02/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (86)
09/02/1993 Entrada na CCJ
15/04/1993 Entrada na CET
01/09/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
03/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (277)
04/09/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1117/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 1118/93 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável com emenda da CCJ) - (DOE p.97)
30/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (434)
30/03/1994 76ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda
04/04/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (459)
04/04/1994 Entrada na C.Redação
06/04/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
06/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (487)
07/04/1994 Publicado o Parecer nº 686/94 da Comissão de Redação - (DOE p.111)
11/04/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (508)
11/04/1994 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (512)
13/04/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (531)
19/04/1994 Enviado à 1ª Secretaria (585)
25/04/1994 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
25/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (620)
26/04/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.527
30/04/1994 Publicada a Lei nº 8.803, de 29/04/94
16/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (729)
17/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (756)
18/06/1994 Publicada a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/1994 Lei 8803 /1994 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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