Projeto de Lei n° 769, de 1992 ( PL 0769 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0769 / 1992
Ementa	Declara de utilidade pública a "Organização Mogiana de Educação e Cultura" - OMEC, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação	25/11/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Bezerra de Melo
Apoiador(es)
Indexadores	MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/1993 - Enviado ao Serviço de Arquivo (611)

Data	Descrição
25/11/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
26/11/1992	Pauta de 1ª Sessão
27/11/1992	Publicado requerimento do Deputado Francisco Bezerra e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
02/12/1992	Pauta de 5ª Sessão
03/12/1992	Recebido do DOL para distribuição (2303)
03/12/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
03/12/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (2422)
03/12/1992	Entrada na CCJ
18/02/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/03/1993	Enviado ao DOL para publicação do parecer (147)
02/03/1993	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 86/1993 da CCJ "ad referendum" p.123
04/03/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (171)
04/03/1993	7ª Sessão Extraordinária - Aprovado
05/03/1993	Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (175)
16/03/1993	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (242)
19/03/1993	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (275)
25/03/1993	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
30/03/1993	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (348)
31/03/1993	Publicado o Autógrafo nº 21.950
20/04/1993	Publicado a Lei nº 8.305, de 19.04.93
11/05/1993	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (611)
11/05/1993	Enviado ao Serviço de Arquivo (611)

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