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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 33 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2008
Ementa
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação
21/06/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNCIONALISMO, REAJUSTE, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
Tramitação
Data
Descrição
21/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 21/06/2008
23/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
24/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
24/06/2008
88ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
24/06/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/06/2008
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 42)
25/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável
26/06/2008
27 Sessão Extraordinária - Aprovado.
27/06/2008
Publicado Parecer nº 2998/08, Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p. 20)
27/06/2008
Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008.
28/06/2008
Publicado Autógrafo nº 27.881 (DA p. 27)
28/06/2008
Aguardando Sanção
24/07/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1057, de 23 de julho de 2008
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.3)
24/07/2008
Convertida na
Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008
. (DA pág. 3)
21/08/2008
Arquive-se.
23/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2008
2998 / 2008
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2008
Autógrafo
27881
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 33/2008
Mesa Diretora
2
24/07/2008
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)
1057
Vaz de Lima
3
25/06/2008
Req. Urgência
Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid
Total: 3 ocorrência(s)
1
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