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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0568 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0568 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.701 / 2000
Ementa
Mensagem nº 112/00 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Nipoã, os direitos possessórios sobre faixa de terra nele situada, para fins de utilização como via pública.
Data de Publicação
26/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, FAIXA, FAIXA DE TERRA, NIPOÃ (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030
Tramitação
Data
Descrição
26/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
27/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
07/11/2000
Pauta de 5ª Sessão
09/11/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33,I da IX CRI.
10/11/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuido Dep.
Edson Aparecido
.
22/11/2000
Enviado ao Deputado.
27/11/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000
Recebido com parecer favorável.
05/12/2000
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
07/12/2000
94ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/12/2000
Aprovado em Congresso de Comissões, CTC e CCJ,o parecer favorável do relator Dep.Vaz de Lima.Enviado ao STAM.
08/12/2000
Publicado o parecer 2020/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC (Favorável) - (DA, p.8)
12/12/2000
Ofício nº 8152/2000 entregue na ATL.
13/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.802 (DA, p.6)
20/12/2000
Publicada Lei nº 10.701, de 19/12/00 (DA p. 2)
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2000
Autógrafo
24802
2
20/12/2000
Lei
10701
Governador
3
12/12/2000
Ofício
008152
4
05/12/2000
Req. Urgência
084125
Milton Flávio
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 755/1996
Projeto de lei 726/1999
Projeto de lei 8/2000
Projeto de lei 321/1994
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