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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 505 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 505 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo de Organização dos Trabalhadores Independentes - GOTI", na Capital.
Data de Publicação 06/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, GRUPO DE ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES - GOTI, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Tramitação

Data Descrição
06/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008
07/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
15/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
02/10/2008 Anexado o Projeto de lei 44/2007.
12/02/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
10/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2009 Publicado Parecer nº 324/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12)
14/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
16/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2009 Em fase de elaboração de autográfo.
27/03/2009 Recebido pelo Governador em: 27/03/2009 - prazo para sanção: 20/04/2009.
28/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.261 (DA p. 12)
28/03/2009 Aguardando Sanção
30/04/2009 Publicada a Lei nº 13.523, de 29 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2009 324 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2009 Autógrafo 28261 Barros Munhoz  
2 30/04/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13523 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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