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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2008
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "ACERUVA", festa que comemora a produção da acerola e da uva, em Junqueirópolis.
Data de Publicação 20/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, JUNQUEIRÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031

Tramitação

Data Descrição
20/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/06/2008
23/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
30/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
17/09/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
30/10/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
02/12/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
02/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2008 Publicados: Parecer nº 3979/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3980/08, da CET- favorável à proposição. (DA p. 15)
05/12/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/12/08, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
05/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008 Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009.
19/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.114 (DA p. 20)
19/12/2008 Aguardando Sanção
16/01/2009 Publicada a Lei nº 13.415, de 15 de janeiro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5)
22/01/2009 Arquive-se
12/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2008 3979 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
02/12/2008 3980 / 2008 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2008 Autógrafo 28114 Vaz de Lima  
2 16/01/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13415 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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