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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0069 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0069 / 2000
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 886 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação
24/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, EXTINÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004
Tramitação
Data
Descrição
24/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia
25/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
31/10/2000
Pauta de 5ª Sessão
06/11/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2000
Entrada na CCJ.
10/11/2000
Publicado requerimento do Deputado
Roque Barbiere
e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 20)
21/11/2000
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
24/11/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
24/11/2000
Presidente solicita Relator Especial
27/11/2000
Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2000
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
27/11/2000
Enviado ao STAM.
27/11/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roque Barbiere
27/11/2000
Enviado ao Deputado.
29/11/2000
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado
Roberto Engler
, favorável à proposição.
29/11/2000
Aprovado em Congresso de Comissões, o parecer do relator Dep.
Roberto Engler
,favorável.Enviado ao STAM.
29/11/2000
88ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/11/2000
Publicado o parecer 1931/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável) - (DA, p.5)
04/12/2000
Ofício nº 7627/2000 entregue na ATL.
05/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.780 (DA, p.3)
05/12/2000
Publicado Autógrafo nº 24780
09/12/2000
Publicada a
Lei Complementar nº 886, de 08/12/2000
(DOE, p.2)
12/12/2000
Publicada a Errata da
Lei Complementar nº 886, de 08/12/2000
(DOE, p.2)
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Roberto Engler
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/12/2000
Autógrafo
24780
2
09/12/2000
Lei Complementar
886
Governador
3
04/12/2000
Ofício
007627
4
10/11/2000
Req. Urgência
081762
Roque Barbiere
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 335/1998
Projeto de lei Complementar 2/1993
Projeto de lei Complementar 34/1993
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