Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.054 / 2008
Ementa Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção.
Data de Publicação 07/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, GESTANTE, LICENÇA, LICENÇA GESTANTE, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, MATERNIDADE, PATERNIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Tramitação

Data Descrição
07/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia
10/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2008 Publicado requerimento, do deputado Edson Giriboni e outros, solicitando tramitação em regime de urgência . DA pág. 17
13/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2008 Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado Roberto Massafera; nº 2, Deputado Roberto Felício; nº 3, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 12)
16/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008 Publicada a Emenda nº 4, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 37)
17/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008 83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 4
18/06/2008 Publicado Parecer nº 2545/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p.40/41)
18/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2008 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/06/2008 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.874 (DA p. 9)
02/07/2008 Aguardando Sanção
08/07/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1054, de 2008, de 07 de julho de 2008. DOE I página 1.
08/07/2008 Convertida na Lei Complementar nº 1054, de 2008
08/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2008 2545 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 4 Edson Giriboni Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2008 Autógrafo 27874 Vaz de Lima  
2 17/06/2008 Emenda de Pauta 4 Modifia a redação do inciso I do artigo 1.º do Projeto de lei Complementar n.º 27 de 2008 Roberto Felício  
3 14/06/2008 Emenda de Pauta 3 Inclui no Projeto de Lei Complementar nº 27/2008, artigo que dispõe sobre licença-avó Vinicius Camarinha  
4 14/06/2008 Emenda de Pauta 2 Modifica a redação do artigo 3.º do Projeto de lei Complementar em epígrafe. Roberto Felício  
5 14/06/2008 Emenda de Pauta 1 Dê-se nova redação ao inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe: Roberto Massafera  
6 08/07/2008 Lei Complementar 1054 Governador  
7 13/06/2008 Req. Urgência Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas. Edson Giriboni, Conte Lopes, Analice Fernandes, Bruno Covas, Fernando Capez, José Augusto, Valdomiro Lopes, João Barbosa  
Total: 7 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala