Projeto de Lei n° 541, de 1992 ( PL 0541 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0541 / 1992
Ementa	Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara, naquele município.
Data de Publicação	18/08/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	NHANDEARA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043

Data	Descrição
18/08/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
19/08/1992	Pauta de 1ª Sessão
25/08/1992	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1992	Recebido do DOL para distribuição (1658)
26/08/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
26/08/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1604)
26/08/1992	Entrada na CCJ
02/12/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
04/12/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2426)
05/12/1992	Publicado o Parecer nº 2355/92 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) - (DOE p.88)
11/12/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2372)
11/12/1992	12ª Sessão Extraordinária - Aprovado
14/12/1992	Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2502)
18/12/1992	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2434)
21/12/1992	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2473)
22/12/1992	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
22/12/1992	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2477)
23/12/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.870
09/01/1993	Publicado a Lei nº 8.224, de 08.01.93
22/01/1999	Recebido do DOL para despacho de arquvamento junto ao Setor competente (12)
26/10/2000	Enviado ao Serviço de Arquivo (39)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043

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