Projeto de Lei n° 402, de 1992 ( PL 0402 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0402 / 1992
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fundação Educandário Pestalozzi", no município de Franca.
Data de Publicação	30/05/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035

Data	Descrição
30/05/1992	Publicado no Diário da Assembléia
02/06/1992	Pauta de 1ª Sessão
08/06/1992	Pauta de 5ª Sessão
09/06/1992	Recebido do DOL para distribuição (1221)
10/06/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33)
10/06/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (1115)
10/06/1992	Entrada na CCJ
10/09/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
14/09/1992	Enviado ao DOL para publicação (1745)
15/09/1992	Publicado o Parecer nº 1739 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL.(DOE p.54)
23/09/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861)
23/09/1992	262ª Sessão Ordinária - Aprovado
24/09/1992	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1852)
01/10/1992	Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1921)
02/10/1992	Enviado à 1ª Secretaria (1916)
08/10/1992	Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
08/10/1992	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1942)
10/10/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.727
27/10/1992	Publicada a Lei nº 8.103, de 26/10/92
27/10/1992	Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2053)
24/11/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (2328)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035

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