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Projeto de lei nº 0527 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0527 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.707 / 2000
Ementa
Mensagem nº 106/00. Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2001.
Data de Publicação
10/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/11/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.068 .
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia - Suplemento
11/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
24/10/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 17 do(a) Deputado(a) Rosmary Correa e outros D.A. p.03
31/10/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 a 200 do(a) Deputado(a) Rosmary Correa, Dimas Ramalho e outros D.A. p.03 a 10
01/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 201 a 345 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Maria do Carmo Piunti e outros D.A. p.01 a 08
02/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 346 a 560 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, José Rezende e outros D.A. p.01 a 08
04/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 561 a 914 do(a) Deputado(a) Reynaldo de Barros Filho, Sidney Beraldo e outros D.A. p.01 a 15
07/11/2000
Pauta de 15ª Sessão
08/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 915 a 1200 do(a) Deputado(a) Geraldo Vinhole, José Rezende e outros D.A. p.03 a 16
09/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1201 a 1400 do(a) Deputado(a) Alberto Calvo, Sídney Beraldo e outros D.A. p. 03 a 11
09/11/2000
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 911 D.A. p.11
10/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1401 a 2000 do(a) Deputado(a) Eli Correa Filho , José Augusto e outros D.A. p.02 a 20
11/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2001 a 2677 do(a) Deputado(a) Marquinho Tortorello, Carlos Braga e outros D.A. p.01 a 27
14/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2678 a 4791 do(a) Deputado(a) Carlos Braga, Ramiro Meves e outros D.A. p.04 a 99
16/11/2000
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, §º 3, II da Resolução 576/70, com a redação dada pela Resolução 807/00.
16/11/2000
Enviado à CFO.
16/11/2000
Entrada na CFO
21/11/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
21/11/2000
Enviado ao Deputado.
30/11/2000
Publicado o Requerimento de Retirada da Emenda Nº 2993 do Deputado
Edmir Chedid
p. 05
01/12/2000
Publicado Comunicado do Senhor Presidente, dando conta da realização, no dia 4 de dezembro de 2000, às 15 horas, de Audiência Pública para discutir a proposta orçamentária para 2001 (DA p. 1)
02/12/2000
Publicado Comunicado da realização, no dia 4 de dezembro de 2000, às 15 horas, de Audiência Pública para discutir a proposta orçamentária para 2001 (DA p. 5)
05/12/2000
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
06/12/2000
Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 67, 378, 379, 380, 384, 385, 386, 387, 388, 676, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 720, 721, 724, 725, 726, 730, 731, 740, 1035, 1200, 1388, 1422, 3679, 4320, 4323 e 4461. D.A. p.03, 04 e 05
09/12/2000
Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 1539, 2885, 2942, 3522, 3544 e 4006 D.A. p.02
15/12/2000
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 4065, 4066, 4067, 4071 e 4072 D.A. p.05
22/12/2000
104ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto; aprovadas as emendas "A" e as nºs 6, 7, 8, 9, 18, 19, 64, 90, 91,92, 93, 94, 136, 141,147, 149, 151, 160, 166, 167, 172, 174, 177, 200, 201, 202, 204, 206, 210, 221, 223, 224, 233, 238, 245, 252, 327, 331, 336, 341, 375, 376, 381, 384, 418, 419, 420, 421, 422, 425, 431, 437, 450, 462, 463, 475, 481, 494, 495, 501, 505, 507, 515, 517, 519, 556, 601, 602, 603, 619, 635, 669, 670, 740, 741, 743, 770, 783, 795, 805, 807, 807, 843, 848, 882, 899, 900, 902, 911, 1081, 1082, 1084, 1091, 1095, 1153, 1155, 1161, 1163, 1169, 1229, 1231, 1232, 1237, 1238, 1239, 1241, 1279, 1292, 1300, 1303, 1305, 1307, 1324, 1349, 1352, 1363, 1375, 1377, 1381, 1386, 1393, 1397, 1400, 1403, 1407, 1409, 1411, 1412, 1413, 1414, 1421, 1424, 1431, 1433, 1438, 1470, 1525, 1526, 1539, 1591, 1592, 1631, 1632,1633,1700,1702,1704,1713,1714,1716,1719,1721,1734,1737,1738,1762,1766,1818,1823,1838,1840,1847,1851,1862,1874,1875,1881,1889,1895,1898,1902,1905,1906,1911,1914,1915,1916,1919,1920,1926,1932,1936,1943,1989,1990,1993,1997,2000,2003,2007,2011,2012,2016,2026,2027,2029,2038,2045,2152,2192,2193,2194,2211,2283,2317,2493,2536,2537,2539,2541,2543,2545,2546,2596,2599,2601,2602,2604,2605,2623,2625,2627,2628,2636,2638,2656,2755,2756,2758,2885,2942,2952,2955,2960,2962,2965,2966,2969,2970,2974,2977,3022,3023,3024,3026,3028,3107,3110,3111,3117,3124,3126,3135,3137,3180,3184,3242,3366,3450,3696,3697,3701,3734,3752,3797,3798,3799,3804,3815,3819,3820,3822,3825,3827,3838,3845,3846,3848,3849,3850,3851,3852,3854,3859,3861,3862,3863,3864,3865,3866,3877,3880,3882,3884,3885,3886,3887,3889,3900,3901,3902,3918,3920,3956,3958,3963,3966,3967,3978,3985,3991,4003,4004,4007,4011,4016,4018,4026,4027,4029,4030,4031,4032,4039,4045,4046,4048,4051,4052,4059,4065,4066,4067,4071,4072,4092,4100,4101,4105,4106,4107,4108,4151,4153,4156,4157,4163,4170,4200,4201,4206,4207,4212,4227,42294275,4278,4321,43222,4323,4329,4331,4339,4340,4391,4398,4400,4406,4417,4419,4426,4433,4447,4478,4489,4494,4496,4498,4502,4525,1534,4538,4539,4559,4567,4570,4573,4584,4585,4587,4588,4589,4625,4629,4633,4653,4664,4665,4678,4686,4692,4694,4703,4708,4718,4719,4720,4724,4754,4783 e 4787, na forma de subemendas apresentadas no Parecer, salvo as partes destacadas; rejeitado o item 3 do método; prejudicadas as emendas acima referidas e rejeitadas as demais englobadamente.
22/12/2000
105ª Sessão Extraordinária - Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento propondo a redação final.
23/12/2000
Publicado o parecer 2158/2000, da CFO, sobre o Projeto (Favorável ao PL; favorável às Emendas 6,7,8,9,18,19,64,90,91,92,93,94,136,141,147,149,151,160,166,167,174,177,200,201,202,204,206,210,221,223,224,233,238,245,252,327,331,336,341,375,376,381,384,418,419,420,421,422,425,431,437,450,462,463,475,481,494,495,501,505,507,515,517,519,556,601,602,603,619,635,669,670,740,741,743,770,783,795,805,807,843,848,882,899,900,902,911,1081,1082,1084,1091,1095,1153,1155,1161,1163,1169,1229,1231,1232,1237,1238,1239,1241,1279,1292,1300,1303,1305,1307,1324,1349,1352,1363,1375,1377,1381,1386,1393,1397,1400,1403,1407,1409,1411,1412,1413,1414,1421,1424,1431,1433,1438,1470,1525,1526,1539,1591,1592,1631,1632,1633,1700,1702,1704,1713,1714,1716,1719,1721,1734,1737,1738,1762,1766,1818,1823,1838,1840,1847,1851,1862,1874,1875,1881,1889,1895,1898,1902,1905,1906,1911,1914,1915,1916,1919,1920,1926,1932,1936,1943,1989,1990,1993,1997,2000,2003,2007,2011,2012,2016,2026,2027,2029,2038,2045,2152,2192,2193,2194,2211,2283,2317,2493,2536,2537,2539,2541,2543,2545,2546,2596,2599,2601,2602,2604,2605,2623,2625,2627,2628,2636,2638,2656,2755,2756,2758,2885,2942,2952,2955,2960,2962,2965,2966,2969,2970,2974,2977,3022,3023,3024,3026,3028,3107,3110,3111,3117,3124,3126,3135,3137,3180,3184,3242,3366,3450,3696,3697,3701,3734,3752,3797,3798,3799,3804,3815,3819,3820,3822,3825,3827,3838,3845,3846,3848,3849,3850,3851,3852,3854,3859,3861,3862,3863,3864,3865,3866,3877,3880,3882,3884,3885,3886,3887,3889,3900,3901,3902,3918,3920,3956,3958,3963,3966,3967,3978,3985,3991,4003,4004,4007,4011,4016,4018,4026,4027,4029,4030,4031,4032,4039,4045,4046,4048,4051,4052,4059,4065,4066,4067,4071,4072,4092,4100,4101,41054106,4107,4108,4151,4153,4156,4157,4163,4170,4200,4201,4206,4207,4212,4227,4229,4275,4278,4321,4322,4323,4329,4331,4339,4340,4391,4398,4400,4406,4417,4419,4426,4433,4447,4478,4489,4494,4496,4498,4502,4525,4534,4538,4539,4567,4570,4573,4584,4585,4587,4588,4589,4625,4629,4633,4653,4664,4665,4678,4686,4692,4694,4703,4708,4718,4719,4720,4724,4754,4783,4787, na forma de Subemendas apresentadas; contrário às demais emendas) - [DA, p.2/5]
23/12/2000
Publicado o parecer 2159/2000, da CFO, dando a redação final do Projeto (DA, p.5)
28/12/2000
Publicada a Errata do parecer 2159/2000, da CFO (DA, p.3)
29/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.885
30/12/2000
Publicada a Lei nº 10.707, de 29/12/00 (DOE, 2)
10/01/2001
Publicada retificação da Lei nº 10.707 (suplemento) (DOE p.2)
10/01/2001
Publicada retificação do parecer nº 2.159 (DA p.1 e 2)
10/01/2001
Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.885 (DA p.2 e 3)
07/11/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.068 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
contrário
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexo da Lei Orçamentária(1)
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4791)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Retirada de Emenda(6)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/2000
Anexo da Lei Orçamentária
000527
Governador
2
10/01/2001
Autógrafo
24885
Vanderlei Macris
3
16/11/2000
Emenda de Pauta
004791
Ramiro Meves
4
16/11/2000
Emenda de Pauta
004790
Ramiro Meves
5
16/11/2000
Emenda de Pauta
004789
Ramiro Meves
6
16/11/2000
Emenda de Pauta
004788
Ramiro Meves
7
14/11/2000
Emenda de Pauta
004787
Zuza Abdul Massih
8
16/11/2000
Emenda de Pauta
004786
Ramiro Meves
9
16/11/2000
Emenda de Pauta
004785
Ramiro Meves
10
16/11/2000
Emenda de Pauta
004784
Ramiro Meves
Total: 4802 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
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