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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 347 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 347 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Leopoldo Pinto Uchôa" ao viaduto de entroncamento localizado no km 157,200m da Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP-351 com a Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP-322, em Bebedouro.
Data de Publicação 14/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ENTROCAMENTO, ROD. SP 322, ROD. SP 351, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
14/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 35 em 14/05/2008
15/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
04/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
10/06/2008 Juntado pedido de R.E.
10/06/2008 79ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
10/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2008 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
17/06/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e rejeitado o projeto, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2008 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2008 Publicados: Parecer nº 2539/08, de RE pela CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2540/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 39)
18/06/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 17/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 41)
18/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
24/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
24/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
28/06/2008 Publicado Parecer nº 3003/08, da Comissão de Redação. (DA p.11)
30/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/07/2008 Recebido pelo Governador em: 10/07/2008 - prazo para sanção: 31/07/2008.
10/07/2008 Recebido pelo Governador em: 10/07/2008 - prazo para sanção: 31/07/2008.
11/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.882. DA p.04
11/07/2008 Aguardando Sanção
09/08/2008 Publicada a Lei nº 13.175, de 8 de agosto de 2008, , promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6).
09/08/2008 Convertido na Lei nº 13.175, de 8 de agosto de 2008, , promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
21/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 2539 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2008 2540 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
24/06/2008 3003 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/07/2008 Autógrafo 27882 Autógrafo ao Projeto de lei numero 347/2008 Vaz de Lima  
2 09/08/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13175 Vaz de Lima  
3 06/06/2008 Req. Urgência Samuel Moreira  
Total: 3 ocorrência(s)
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