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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 57 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 57 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços para que a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, seja regulamentada.
Data de Publicação 07/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA, EMENDA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REMUNERAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, SERVIÇO MÉDICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/12/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Tramitação

Data Descrição
07/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 07/08/2008
08/08/2008 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 12)
08/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
18/08/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
09/09/2008 Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
18/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/11/08, pela Comissão de Saúde e Higiene,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.45)
25/11/2008 Publicado Parecer nº 3835/08, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 45)
25/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/12/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Martins  
Total: 0 ocorrência(s)
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