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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 135 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 135 / 1974
Ementa Concede Atestado de Idoneidade Fiscal aos cidadãos cumpridores das obrigações econômicas para com o Estado.
Data de Publicação 29/05/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Geraldo Costa
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO, CONTRIBUINTE, FISCAL, IDONEIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.041

Tramitação

Data Descrição
28/05/1974 Apresentado.
07/06/1974 Parecer da C.C.J.
03/04/1975 Arquivado de acôrdo com o artigo 182,da Consolidação do Regimento Interno.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.041
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