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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0255 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0255 / 1992
Ementa Disciplina a cobrança de tarifa de ônibus intermunicipal de caractéristica suburbana, nos limites dos municípios do Estado.
Data de Publicação 11/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Pedro
Apoiador(es)
Indexadores LIMITE, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
11/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088
14/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
27/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (796)
28/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (707)
28/04/1992 Entrada na CCJ
22/09/1992 Deputado Luiz Carlos Pedro requer designação de Relator Especial
23/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
01/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
07/10/1992 Enviado ao Deputado (1920)
07/10/1992 Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer contrário da CCJ para publicação (s/nº)
08/10/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1937)
09/10/1992 Publicado o Parecer nº 1887/92 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.65)
29/10/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2060)
30/10/1992 300ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) dias
05/11/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2116)
06/11/1992 Deputado Luiz Carlos da Silva solicita retirada
07/11/1992 Publicado requerimento de retirada
09/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (2187)
10/11/1992 Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

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