Projeto de Lei n° 279, de 1996 ( PL 0279 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0279 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.968 / 1998
Ementa	Declara de utilidade a "Associação Batista Beneficente e Assistencial - ABBA", em Campinas.
Data de Publicação	01/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Data	Descrição
01/05/1996	Publicado no Diário Oficial
03/05/1996	Paula de 1ª Sessão
09/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (761)
15/05/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33, II)
15/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1246)
16/05/1996	Entrou na CCJ
04/02/1998	Recebido do PC com parecer para conferência e publicação (s/nº)
06/02/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (108)
07/02/1998	Publicado o Parecer 23/98, da CCJ (p. 04)
06/04/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (618)
07/04/1998	21ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
22/04/1998	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (690)
23/04/1998	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
25/04/1998	Publicado o Autógrafo nº 23.928 (DA p. 8)
13/05/1998	Publicada a Lei nº 9968, de 12/5/98 (DOE p. 1)
29/06/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (860)
03/08/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (1162)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	25/04/1998	Autógrafo	023928	Mesa Diretora
2	13/05/1998	Lei	9968	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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