Projeto de Lei n° 273, de 1996 ( PL 0273 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0273 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.772 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pitangueiras", naquele Município.
Data de Publicação	01/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores	PITANGUEIRAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Data	Descrição
01/05/1996	Publicado no Diário Oficial
03/05/1996	Pauta de 1ª sessão
09/05/1996	Pauta de 5ª sessão
10/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (760)
15/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33, II)
15/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1246)
16/05/1996	Entrada na CCJ
14/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1924)
20/08/1997	Publicado o Parecer nº 1354/97, da CCJ, favorável.
02/09/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1827)
02/09/1997	50ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo ( 2171)
08/09/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1867)
09/09/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2247)
10/09/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
16/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2342)
19/09/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.715
25/09/1997	Publicada a Lei nº 9772, de 24/9/97
18/12/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001)
28/01/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (025)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	19/09/1997	Autógrafo	023715	Mesa Diretora
2	25/09/1997	Lei	9772	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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