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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0167 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0167 / 1992
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Francisco Xavier Santiago" à EEPG da Estação de Guedes, em Jaguariúna.
Data de Publicação
18/03/1992
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, JAGUARIÚNA (MUNICÍPIO), 1º GRAU
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046
Tramitação
Data
Descrição
18/03/1992
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097
19/03/1992
Pauta de 1ª Sessão
25/03/1992
Pauta de 5ª Sessão
26/03/1992
Recebido do DOL para distribuição (467)
27/03/1992
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33)
27/03/1992
Enviado ao Exp.das Comissões (424)
27/03/1992
Entrada na CCJ
08/05/1992
Entrada na C.Educação
08/12/1992
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
14/12/1992
Enviado ao DOL para publicação (2506)
15/12/1992
Publicados os Pareceres nºs.: 2476/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2477/92 da Comissão de Educação (voto em separado convertido em parecer do (Deputado José Maria Araújo (ad referendum ). (DOE p.61)
15/02/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (95)
15/02/1993
20ªSessão Ordinária - Aprovado
17/02/1993
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (131)
04/03/1993
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (168)
05/03/1993
Enviado à 1ª Secretaria (185)
09/03/1993
Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
10/03/1993
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218)
12/03/1993
Publicado o Autógrafo nº 21.919
25/03/1993
Publicada a Lei nº 8.244, de 24/03/93
25/03/1993
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (314)
29/03/1993
Enviado ao Serviço de Arquivo (333)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046
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