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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0265 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                                               
Número Legislativo 0265 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.611 / 1997
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos de Franca", naquele Município.
Data de Publicação 26/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Tramitação

Data Descrição
26/04/1996 Publicado no Diário Oficial
27/04/1996 Pauta de 1ª sessão
06/05/1996 Pauta de 5ª sessão
07/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (766)
08/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1202)
09/05/1996 Entrada na CCJ
29/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2938)
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (197)
04/03/1997 3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
07/03/1997 Enviado ao PC para elaboração da redação final (360)
07/03/1997 Entrada na CR
25/03/1997 Recebido do PC com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (594)
27/03/1997 Publicado o parecer nº 2496/96, da CR
31/03/1997 Pauta de 1ª sessão - Redação
01/04/1997 Pauta de 2ª sessão - Redação
02/04/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (515)
02/04/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (644)
10/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (623)
14/04/1997 Enviado à 1ª Secretaria para assinatura (765)
15/04/1997 Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (S/N)
16/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (808)
18/04/1997 Publicado o autógrafo nº 23.524
06/05/1997 Publicada a Lei nº 9.611, de 05.05.97
01/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1820)
02/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2557)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final        
favorável ad referendum com emendas          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/1997 Autógrafo 023524 Mesa Diretora  
 
2 06/05/1997 Lei 9611 Governador
Total: 2 ocorrência(s)
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