Projeto de Lei n° 162, de 2008 ( PL 162 / 08 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	162 / 2008
Ementa	Regulamenta a iniciativa popular realizada por meio da rede mundial de computadores.
Data de Publicação	18/03/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ASSINATURA DIGITAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INICIATIVA POPULAR (AUTOR), INTERNET, PROCESSO LEGISLATIVO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 10/06/2008 - Publicado parecer nº 2376/08, da CCJ favorável DA PÁG. 34

Data	Descrição
18/03/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 18/03/2008
19/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
24/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
25/03/2008	Pauta de 3ª sessão.
26/03/2008	Pauta de 4ª sessão.
27/03/2008	Pauta de 5ª sessão.
07/04/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
08/04/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008	Distribuído a Deputada Ana Perugini
04/06/2008	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
04/06/2008	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2008	Publicado parecer nº 2376/08, da CCJ favorável DA PÁG. 34

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/06/2008	2376 / 2008	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala