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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 169 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.304 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Olímpio Andrade" ao trevo localizado no km 99 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), em Boituva. Parecer nº 3878, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 19/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores BOITUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. CASTELO BRANCO, ROD. SP 280, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Tramitação

Data Descrição
19/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 19/03/2008
24/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
19/09/2008 Devolvido sem parecer
24/09/2008 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
12/11/2008 Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/11/2008 Publicados: Parecer nº 3688/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3689/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12/13)
15/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
17/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/11/2008 Entrada na Comissão de Redação
24/11/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/11/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
02/12/2008 Publicado Parecer nº 3878/08, da Comissão de Redação. (DA p.46)
02/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008 Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008 Publicado o Autógrafo nº 28.019. DA p. 54
11/12/2008 Aguardando Sanção
24/12/2008 Publicada a Lei n.º 13.304, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 4)
24/12/2008 Convertido na Lei nº 13.304, de 23 de dezembro de 2008
06/01/2009 Arquive-se.
12/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 3688 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3689 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJ Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
25/11/2008 3878 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2008 Autógrafo 28019 Vaz de Lima  
2 24/12/2008 Lei 13304 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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