Projeto de Lei n° 134, de 2008 ( PL 134 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	134 / 2008
Ementa	Proíbe a fabricação e comercialização de pilhas e baterias não-recarregáveis.
Data de Publicação	08/03/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores	BATERIA, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LITIO, MANGANES, MEIO AMBIENTE, NÃO-RECARREGÁVEL, NIQUEL, PILHA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 23/11/2011 - Publicado despacho tornando SEM EFEITO a juntada do Pl nº 1050/11 ao Pl nº 134/08. (DA p. 25)

Data	Descrição
08/03/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/03/2008
11/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
12/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008	Pauta de 3ª sessão.
14/03/2008	Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008	Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19/20)
17/03/2008	Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2008	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
04/06/2008	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
07/11/2008	Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p.12)
19/11/2008	Publicado Parecer nº 3765/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 53)
19/11/2011	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1050/11 ao Pl nº 134/08, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 15)
22/11/2011	Desentranhado o Projeto de lei 1050/2011.
23/11/2011	Publicado despacho tornando SEM EFEITO a juntada do Pl nº 1050/11 ao Pl nº 134/08. (DA p. 25)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/05/2008	3765 / 2008	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/11/2008	Req. Retirada		Requeiro nos termos regimentais, a retirada - para exame da matéria - do Projeto de Lei n. º 134, de 2008, de minha autoria, que Proíbe a fabricação e comercialização de pilhas não-recarregáveis e dá outras providências, e que se encontra em pauta na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.	Vanessa Damo
Total: 1 ocorrência(s)

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