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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0073 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0073 / 1992
Ementa Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e dá outras providências.
Data de Publicação 15/02/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, TRANSPORTE, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024

Tramitação

Data Descrição
15/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
18/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
20/02/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardin e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para atramitação da proposição
24/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
25/02/1992 Publicadas Emendas dos nºs.: 01 ao 16 do Deputado Jamil Murad e outros - (DOE p.82)
25/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (s/n)
26/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissão (218)
27/02/1992 Entrada na CCJ
18/03/1992 57ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
24/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
26/03/1992 Recebido da Liderança do PMDB, para designação de relator especial (s/n)
27/03/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez
27/03/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (429)
03/04/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, com parecer (s/n)
03/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (557)
03/04/1992 Entrada na CTC
09/04/1992 Entrada na CFO
14/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/n)
22/04/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (667)
23/04/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 678/92 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e às emendas n]s.: 01,02.03.04.07,09,11.12 e contrário as emendas de nºs.: 05,06,08,10,13,14,15 e 16), 679/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto e contrário a todas as emendas); 680/92 da Comissão de Assuntos Metropolitanos (favorável ao projeto e contrário a todas as emendas) e 681/92 da Comissão de finanças e Orçamento (favorável ao projeto e às emendas 01,02,03,04,07,09,11 e 12 e contrário ás emendas nºs. 05,06,08,10.13,14,15 e 16) - (DOE p.124
13/05/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (936)
13/05/1992 3ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retornou às Comissões.
14/05/1992 Publicadas Emendas nºs. 17 ao 19 do Deputado Newton Brandão e outros - (DOE p.78)
14/05/1992 Enviado à CCJ para apreciação das emendas (843)
14/05/1992 Recebido do CFO para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
14/05/1992 4ª Sessão Extraordinária - Aprovado com a Emenda nº 18, rejeitadas as demais
15/05/1992 Publicado Parecer nº 904/92 do Congresso das: CCJ, CTC. CAM e CFO (favorável a emenda nº 18 e contrário as emendas 17 e 19) - (DOE p.88)
15/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (875)
15/05/1992 Entrada na Comissão de Redação
18/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (884)
19/05/1992 Publicado Parecer nº 941/92 da Comissão de Redação - DOE p.94
19/05/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
20/05/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (s/n)
20/05/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (917)
21/05/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1024)
21/05/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (933)
22/05/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
22/05/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (941)
23/05/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.481
29/05/1992 Publicada a Lei nº 7.861, de 28.05.92
03/06/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1139)
15/06/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1142)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024

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