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Proposta de emenda à Constituição nº 0020 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0020 / 1993
Ementa
Altera a redação do § 1º do artigo 17, daquele diploma legal, que dispõe sobre convocação de suplente nos casos de vaga.
Data de Publicação
27/11/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO, DEPUTADO, SUPLENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001
Tramitação
Data
Descrição
27/11/1993
Publicado no Diário da Assembléia
30/11/1993
Pauta de 1ª Sessão
01/12/1993
Pauta de 2ª Sessão
02/12/1993
Pauta de 3ª Sessão
03/12/1993
Recebido do DOL para distribuição (1870)
08/12/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI)
08/12/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (939)
08/12/1993
Entrada na CCJ
21/02/1994
Presidente solicita Relator Especial
21/02/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/03/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edinho Araújo
01/03/1994
Enviado ao Deputado (228)
11/03/1994
Recebido do Deputado
Edinho Araújo
, com parecer, para publicação (s/nº)
25/03/1994
Enviado ao DOL para publicação (398)
26/03/1994
Publicado o Parecer nº 0617 de 1994 de Relator Especial Deputado
Edinho Araújo
p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário à PEC DOE p. 96
30/03/1995
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (454)
22/05/1995
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
25/05/1995
Enviado ao DOL para publicação do despacho (762)
26/05/1995
Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001
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