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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0019 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1993
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 126 da Constituição do Estado, que dispõe sobre aposentadoria do servidor público.
Data de Publicação 02/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Tramitação

Data Descrição
02/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074
05/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1993 Pauta de 2ª Sessão
07/10/1993 Pauta de 3ª Sessão
08/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1579)
14/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI)
14/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (567)
15/10/1993 Entrada na CCJ
04/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para deisgnação de Relator Especial (s/nº)
09/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wilson Toni
09/11/1993 Enviado ao Deputado (672)
26/11/1993 Presidente solicita devolução
23/02/1994 Recebido do Deputado Wilson Toni, sem parecer (s/nº)
24/02/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
24/02/1994 Enviado ao Deputado (183)
26/03/1994 Publicado o Parecer nº 0616 de 1994 de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário à PEC DOE p.96
30/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento (454)
22/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
25/05/1995 Enviado ao DOL para publicação (762)
26/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001
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