Projeto de Lei n° 599, de 1996 ( PL 0599 / 96 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0599 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Fiscalização das Rodovias.
Data de Publicação	13/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Miguel Haddad
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO E OBRA PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Data	Descrição
13/09/1996	Publicado no Diário Oficial
16/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
20/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
23/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1485)
25/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações
25/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2213)
26/09/1996	Entrada na CCJ
05/06/1997	Entrada na CTC
27/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/nº)
22/07/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1728)
23/07/1997	Publicados os pareceres 1241/97, da CCJ, favorável ao PL; e 1242/97, da CTC, favorável ao PL com acréscimo de Emenda
05/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.29).
02/12/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1241 / 1997	favorável	favorável	Waldir Cartola	Comissão de Constituição e Justiça
	1242 / 2004	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/11/1999	Req. de Tramitação	050234		Walter Feldman
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala