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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0486 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0486 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.748 / 2000
Ementa
Declara de utilidade pública o "Lar da Criança de Divinolândia", naquele Município.
Data de Publicação
25/08/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores
DIVINOLÂNDIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2000
Publicado no Diário da Assembléia
28/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
01/09/2000
Pauta de 5ª Sessão
04/09/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(artigo 31, I, §lº, 5 c c artigo 33, II daIX CRI) .
05/09/2000
Entrada na CCJ.
09/10/2000
Distribuido ao Dep.Milton Vieira.
09/10/2000
Enviado ao Deputado.
23/10/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000
Recebido com parecer favorável.
07/11/2000
Aprovado o parecer do relator.
16/11/2000
Enviado ao STAM.
21/11/2000
Publicado o parecer 1838/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
07/12/2000
94ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000
Ofício nº 8248/2000 entregue na ATL.
16/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.821 (DA, p.9)
09/01/2001
Publicada a
Lei nº 10.748, de 08/01
/01 (DOE p.3)
15/08/2001
Recebido do Arquivo para consulta
17/08/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09262/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2000
Autógrafo
24821
2
09/12/2000
Lei
10748
Governador
3
15/12/2000
Ofício
008248
Total: 3 ocorrência(s)
1
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