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Projeto
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Projeto de lei nº 0483 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0483 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.934 / 2001
Ementa
Mensagem nº 96/00. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, terreno situado no Bairro do Pari, na Capital, destinado a projeto habitacional voltado para a população de baixa renda.
Data de Publicação
25/08/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2000
Publicado no Diário da Assembléia
28/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
01/09/2000
Pauta de 5ª Sessão
04/09/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/09/2000
Entrada na CCJ.
09/10/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
09/10/2000
Enviado ao Deputado.
11/10/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
11/10/2000
Autor solicita R.E. Ao STAM.
16/10/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2000
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda 1.
16/10/2000
Pediod de RE. À CCJ.
16/10/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado PC.
17/10/2000
Enviado ao STAM.
18/10/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
18/10/2000
Enviado ao Deputado.
20/10/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ favorável ao PL. Enviado à CSOP.
20/10/2000
Entrada na CSOP.
24/11/2000
Distribuido ao Dep.Paulo Julião.
24/11/2000
Enviado ao Deputado.
05/12/2000
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
06/12/2000
Devolvido e enviado à CSOP.
06/12/2000
Devolvido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda de nº.1.
12/12/2000
Pedido de RE, à CSOP.
12/12/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
12/12/2000
Enviado ao STAM.
12/12/2000
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado
Paulo Julião
12/12/2000
Enviado ao Deputado.
14/12/2000
Devolvido com parecer favorável de RE, pela CSOP, Dep.
Paulo Julião
. Enviado à CFO.
14/12/2000
Entrada na CFO.
01/02/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
02/02/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
02/02/2001
Pedido de RE. Enviado à CFO.
02/02/2001
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
02/02/2001
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
06/02/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Ary Fossen
06/02/2001
Enviado ao Deputado.
07/02/2001
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep.
Ary Fossen
, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01. Enviado ao STAM.
09/02/2001
Publicados o Parecer nº 22/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
; o Parecer nº 23/01, de Relator Especial pela CSOP, Deputado
Paulo Julião
; e o Parecer nº 24/01, de Relator Especial pela CFO, Deputado Ary Fosse, todos favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1 (DA p. 4)
03/10/2001
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda
09/10/2001
Ofício nº 8451/2001 entregue na ATL.
10/10/2001
Publicado Autógrafo nº 25.090. (DA p.12)
20/10/2001
Publicada a
Lei nº 10.934, de 19 de outubro de 2001
. (DOE p. 2)
04/02/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário às emendas
Ary Fossen
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e contrário às emendas
Paulo Julião
Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/10/2001
Autógrafo
25090
2
29/08/2000
Emenda de Pauta
000001
José Zico Prado
3
20/10/2001
Lei
10934
Governador
4
09/10/2001
Ofício
008451
5
05/12/2000
Req. Urgência
84124
Milton Flávio
6
05/12/2000
Req. Urgência
084124
Milton Flávio
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 216/1997
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