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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1393 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1393 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 13.032 / 2008
Ementa
Altera a redação do artigo 11 da
Lei nº 6.606, de 1989
, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e acrescenta dispositivos aos artigos 12 e 21.
Data de Publicação
07/12/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FURTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6606/1989
, ROUBO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007
10/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
André Soares
. (DA p. 20)
13/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
Vanderlei Siraque
. (DA p. 22)
14/12/2007
Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/12/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Jonas Donizette
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20/21)
22/02/2008
Publicada Mensagem nº 9, de 21/02/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.8)
28/02/2008
Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 e 02, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2 , do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/04/2008
Publicados: Parecer nº 1075/08, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1076/08, de RE pela CTC, Deputado
Orlando Morando
¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 28)
08/04/2008
40ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/04/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/05/2008
70a. Sessão Ordinária Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
28/05/2008
Recebido pelo Governador em: 28/05/2008 - prazo para sanção: 18/06/2008.
29/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.766 (DA p. 36)
29/05/2008
Aguardando Sanção
30/05/2008
Publicada a
Lei nº 13.032, de 29 de maio de 2008
. (DOE p.1)
30/05/2008
Convertido na
Lei nº 13.032, de 29 de maio de 2008
.
17/06/2008
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/03/2008
1075 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 e 02
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2008
1076 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/05/2008
Autógrafo
27766
Vaz de Lima
2
14/12/2007
Emenda de Pauta
2
Fica alterado o artigo 2º do PL 1393/2007 do Governador do Estado de São Paulo.
Vanderlei Siraque
3
13/12/2007
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 1393, de 2007.
André Soares
4
30/05/2008
Lei
13032
Governador
5
22/02/2008
Req. Urgência
Mensagem nº 9/08
Governador
6
21/12/2007
Req. Urgência
Jonas Donizette
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 146/2008
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