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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1047 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1047 / 1993
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho de Transporte da Região Metropolitana - CTM.
Data de Publicação 26/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, METRÔ, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141

Tramitação

Data Descrição
26/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/12/1993 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1993 Recebido do DOL para distribuição (1879)
08/12/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos
08/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (956)
08/12/1993 Entrada na CCJ
06/12/1994 Deputado Luiz Azevedo requer tramitação de urgência
06/12/1994 334ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
07/12/1994 Publicado requerimento de urgência
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2340)
09/12/1994 Publicado o Parecer nº 2076 de 1994 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça; Transporte e Comunicações e de Assuntos Metropolitanos, favorável ao PL. DOE p.87
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (em mãos)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/12/1994 Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (2185)
14/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1719)
17/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.755
19/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de autógrafo (2256)
28/12/1994 Entrou Veto Total
02/02/1995 Publicado Veto Total
02/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (19)
02/02/1995 Distribuição (Veto): CCJ, CAME e CFO
02/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (43)
03/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para publicação (s/nº)
14/02/1995 Enviadoao DOL para publicação (135)
15/02/1995 Publicado o Parecer nº 084 de 1995 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça; Transportes e Comunicação e Assuntos Metropolitanos, favorável ao PL e contrário ao VETO. DOE p. 48
16/02/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
16/02/1995 4ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
03/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 70ª, no período de 03 de março a 09 de maio de 1995, sem que tenha sido votado
10/05/1995 72ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
19/05/1995 Publicada Lei nº 9170, de 18/5/95, promulgada pela ALESP
29/05/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (944)
24/07/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (1064)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141
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