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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1037 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
1037 / 1993
Ementa
Altera a Lei nº 5.962., de 01.12.87, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito de origem externa junto a Bancos e/ou Organismos Internacionais.
Data de Publicação
26/11/1993
Regime
URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, CRÉDITO, EXTERIOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
LEI ESTADUAL 5962/1987
, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061
Tramitação
Data
Descrição
12/10/1993
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (978)
26/11/1993
Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1993
Pauta de Sessão Única
30/11/1993
Publicada errata do projeto - DOE p.113
30/11/1993
Publicada errata do projeto
30/11/1993
Pauta de Sessão Única
01/12/1993
Recebido do DOL para distribuição (1845)
02/12/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (897)
02/12/1993
Entrada na CCJ
08/12/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso, para publicação (s/nº)
08/12/1993
Enviadoao DOL para publicação (951)
09/12/1993
Publicado Parecer nº 1876/93 do Congresso das Comissões de : CCJ, Comissão de Educação e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - DOE p.105
09/12/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (19320
10/12/1993
60ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/12/1993
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1956)
15/12/1993
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1010)
16/12/1993
Publicado Autógrafo nº 22.209
22/12/1993
Publicada
Lei nº 8488, de 21/12/93
10/01/1994
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (8)
04/02/1994
Enviado ao Serviço de Arquivo (65)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061
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