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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0977 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0977 / 1993
Ementa Institui a gratificação de Promotoria (GP) aos servidores da Secretaria daquele Ministério.
Data de Publicação 06/11/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, PROCURADORIA, PROMOTORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/1994 - Enviado ao Serviço de Arquivo (727)

Tramitação

Data Descrição
06/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
09/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
16/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
17/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1756)
19/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Consttuição e Justiça, inclusive quanto ao mérito; e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (754)
19/11/1993 Entrada na CCJ
21/12/1993 Entrada na CFO
09/03/1994 Presidente solicita Relator Especial
09/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/03/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo
10/03/1994 Enviado ao Deputado (291)
14/03/1994 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para publicação (s/nº)
14/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (308)
15/03/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 372/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 373/94 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - DOE p.115
23/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (377)
23/03/1994 66ª Sessão Ordinária - aprovado
24/03/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (383)
06/04/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (484
11/04/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (510)
12/04/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
12/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (521)
13/04/1994 Publicado Autógrafo nº 22.519
28/04/1994 Publicada Lei nº 8799, de 27/4/94
12/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (697)
12/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (727)
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