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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0064 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0064 / 2000
Ementa Mensagem nº 92/2000 - Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 656, de 1991, que institui concurso público especial para provimento de cargos de Pesquisador Científico.
Data de Publicação 22/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 656/1991, PESQUISADOR JURÍDICO, PROVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Tramitação

Data Descrição
22/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
23/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
31/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
01/09/2000 Entrada na CCJ.
12/09/2000 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
12/09/2000 Aprovado no Congresso de comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, o parecer da Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável à proposição. Ao PC.
13/09/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação da proposição (DA p. 03)
13/09/2000 Enviado ao STAM.
14/09/2000 Publicado Parecer nº 1417, de 2000, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, favorável (DA p. 4)
19/09/2000 68ª Sessão Extraordinária - aprovado
22/09/2000 Ofício nº 6389/2000 entregue na ATL.
23/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.754 (DA p. 2)
18/10/2000 Publicada Lei Complementar nº 884, de 17/10/00, promulgada pela ALESP (DA, p.2)
02/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00159/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2000 Autógrafo 24754  
2 20/10/2000 Lei Complementar (§ 4º - artigo 28) 884  
3 22/09/2000 Ofício 006389  
4 12/09/2000 Req. Urgência 074018 Roberto Engler  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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