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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0472 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0472 / 2000
Ementa Institui a "Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental" nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental.
Data de Publicação 18/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .

Tramitação

Data Descrição
18/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
01/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
01/12/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
13/12/2000 97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.5)
14/12/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição. Ao STAM.
14/12/2000 Enviado ao STAM.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL.
19/12/2000 Publicados os pareceres: 2120/2000, da CCJ (Favorável); 2121/2000, do Congresso de Comissões formado por CE/CFO (Favorável) - (DA, p.6)
20/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0039/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.859 (DA p.2)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 27/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 08
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 27/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7/8
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
16/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à aprovação do PL, e contrário ao veto interposto.Enviado à CE.
16/02/2001 CE. Entrada.
19/02/2001 CE. Distribuído ao Dep. Walter Feldman.
19/02/2001 Enviado ao Deputado.
22/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
23/02/2001 Pedido de RE.À CE.
23/02/2001 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
01/03/2001 Enviado ao STAM.
01/03/2001 Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Mariangela Duarte
01/03/2001 Enviado à Deputada.
05/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de vencimento de prazo.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 141/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Claury Alves Silva, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) / 142/2001, do Relator Especial pela CE Deputada Mariângela Duarte, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.8
06/03/2001 20ª Sessão ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto; rejeitados os artigos 3º e 5º, sobre os quais fica o veto mantido
31/08/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.859/V (DA, p.12)
01/09/2001 Publicada a Lei nº 10.857, de 31/08/01 (D.O.E. pág. 02)
16/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Mariângela Duarte Comissão de Educação      
favorável ao projeto e contrário ao veto Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça            
favorável Edson Aparecido Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2001 Autógrafo 024859 Mesa Diretora  
 
2 09/01/2001 Autógrafo 24859  
 
3 01/09/2001 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10857 Governador  
4 01/09/2001 Ofício 007391 Mesa Diretora  
5 08/01/2001 Ofício 000039  
6 13/12/2000 Req. Urgência 084714 Roberto Engler  
 
7 17/02/2001 Veto Total 027 /2001 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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