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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 97 /2007
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
97 / 2007
Ementa
Susta o
Decreto nº 52.344, de 2007
, que dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
27/11/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÁGIO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043
Tramitação
Data
Descrição
27/11/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/11/2007
28/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
29/11/2007
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
03/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/12/2007
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
27/02/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
11/08/2008
Devolvido sem parecer
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
02/09/2008
Devolvido sem parecer
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
04/02/2009
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
23/03/2009
Devolvido da vista
20/05/2009
Concedida vista ao Deputado
André Soares
29/05/2009
Devolvido da vista
17/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
24/06/2009
Devolvido da vista
19/08/2009
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
22/08/2009
Publicado Requerimento, doautor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
25/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
03/09/2009
Devolvido da vista
22/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
29/09/2009
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2009
Publicado Parecer nº 1732, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado
Fernando Capez
- contrário. DA pág. 19
02/10/2009
VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
25/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/09/2009
1732 / 2009
contrário
contrário
Fernando Capez
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