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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0890 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0890 / 1993
Ementa Institui gratificação para os titulares de cargos e funções de supervisão, chefia e encarregatura.
Data de Publicação 30/09/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ENCARREGATURA, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SUPERVISOR, TITULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061

Tramitação

Data Descrição
30/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
30/09/1993 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
01/10/1993 pauta de 1ª Sessão
02/10/1993 Publicado requerimento de urgência
07/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
08/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1579)
14/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (567)
15/10/1993 Entrada na CCJ
17/11/1993 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
19/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
19/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo
26/11/1993 Enviado ao Deputado (826)
01/12/1993 54ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
03/12/1993 Entrada na CAP
08/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para publicação (1914)
08/12/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (953)
09/12/1993 Publicado Parecer nº 1866/93 de Relator Especial Dep. Hélio Ansaldo p/Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 1867/93 do Congresso das: Comissão de Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - DOE p.104
16/12/1993 Publicado Autógrafo nº 22.208
22/12/1993 Publicada Lei nº 8482, de 21/12/93
07/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (7)
10/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (21)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061
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