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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0137 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0137 / 1996
Ementa Proibe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Data de Publicação 09/03/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BAR, BEBIDA ALCOÓLICA, CLUBE, COMÉRCIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HOTEL, LANCHONETE, MOTEL, PROIBIÇÃO, RESTAURANTE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Tramitação

Data Descrição
09/03/1996 Publicado no Diário Oficial
12/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (374)
26/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (643)
27/03/1996 Entrada na CCJ
11/06/1996 Entrada na CTC
12/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para proceder juntada (s/n)
12/07/1996 Juntado a este o Projeto de Lei nº 152/96
01/08/1996 Publicado o despacho de juntada
01/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (1752)
02/08/1996 Retorno à CTC
07/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para consulta (s/n)
11/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2699)
11/11/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1996 Autor, Deputado Sylvio Martini, solicita tramitação em regime de urgência
12/12/1996 187ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e rejeitado o PL 152/96, que estava anexado a este, bem como a emenda
13/12/1996 Publicados os Pareceres nºs. 2640/96, da CCJ, favorável ao PL e contrário à Emenda 1, 2642/96, da CTC, favorável ao PL 137/96, contrário à Emenda 1e ao PL nº 152/96, e o 2643/96, de RE Deputado Vitor Sapienza pela CFO, favorável ao PL 137/96, contrário à Emenda 1 e ao PL 152/96
17/12/1996 Publicado o Autógrafo 23.318
28/12/1996 Publicada a Lei 9.468, de 27.12.96
28/01/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (26)
30/01/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (101)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/1996 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji  
 
 
2 09/04/1996 Ofício 008418 Cidadãos  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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