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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0467 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0467 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.812 / 2001
Ementa
Dá a denominação de "Abib Elias Daniel" ao viaduto localizado na Rodovia SP-250, no Km 224,85, entre os municípios de Capão Bonito e Itapeva.
Data de Publicação
12/08/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Processo origem
4963 / 2000
Indexadores
CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ITAPEVA (MUNICÍPIO), ROD. SP 250, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .
Tramitação
Data
Descrição
12/08/2000
Publicado no Diário da Assembléia
15/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
21/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
24/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III, da IX CRI.
25/08/2000
Entrada na CCJ.
19/10/2000
Distribuído Dep.
Milton Vieira
.
20/10/2000
Enviado ao Deputado.
08/11/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
08/11/2000
Recebido com parecer favorável.
21/11/2000
Aprovado o parecer do Relator.
06/12/2000
Enviado à CTC.
06/12/2000
Entrada na CTC.
13/12/2000
Distribuido ao Dep.Edmir Chedid.
14/12/2000
Ao Protocolo das Comissões.
15/12/2000
Enviado ao Deputado.
09/02/2001
Devolvido e enviado à CTC.
09/02/2001
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada, "ad refrendum do Plenário".
29/03/2001
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
29/03/2001
Enviado ao STAM.
04/04/2001
Publicados os pareceres: 291/2001, da CCJ (Favorável); 292/2001, da CTC (Favorável, com substitutivo) (DA, p.6)
10/04/2001
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
11/04/2001
Entrada na C.Redação.
11/04/2001
Distribuído ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
16/04/2001
Juntado parecer do relator, dando redação final.
19/04/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
19/04/2001
Enviado ao STAM.
20/04/2001
Publicado Parecer nº 331, de 2001, da Comissão da Redação. (DA p. 4)
20/04/2001
Pauta de 1ª Sessão (Redação)
23/04/2001
Pauta de 2ª Sessão (Redação)
04/05/2001
Ofício nº 2990/2001 entregue na ATL.
05/05/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.974 (DA, p.5)
05/05/2001
Publicado Autógrafo nº 24974
24/05/2001
Publicada a
Lei nº 10.812, de 23 de maio de 2001
. (DOE p. 2)
07/11/2001
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/05/2001
Autógrafo
24974
2
24/05/2001
Lei
10812
Governador
3
04/05/2001
Ofício
002990
Total: 3 ocorrência(s)
1
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