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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0712 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0712 / 1993
Ementa
Dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Data de Publicação
14/08/1993
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores
PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110
Tramitação
Data
Descrição
14/09/1990
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1526)
14/08/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089
17/08/1993
Pauta de 1ª Sessão
21/08/1993
Pauta de 5ª Sessão
24/08/1993
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.98
25/08/1993
Publicada errata da Emenda nº 01 (D.O.E. p.97 )
25/08/1993
Recebido do DOL para distribuição (1262)
26/08/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/1993
Enviado ao Expediente das Comissões
26/08/1993
Entrada na CCJ
08/10/1993
Deputado Valdemar Corauci solicita designação de Relator Especial
15/10/1993
Presidente solicita Relator Especial
19/10/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/10/1993
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Junji Abe
26/10/1993
Enviado ao Gabinete do Deputado
Junji Abe
, Relator Especial designado (627)
16/11/1993
Recebido do Gabinete do Deputado
Junji Abe
, com parecer (s/n)
16/11/1993
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (708)
16/11/1993
Entrada na CTC
25/02/1994
Autor solicita designação de Relator Especial
01/03/1994
Presidente solicita Relator Especial
01/03/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/03/1994
Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Waldemar Corauci
10/03/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado Waldemar Coraucci, Relator Especial designado (292)
15/03/1994
Recebido do Gabinete do Deputado Waldemar Corauci, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/03/1994
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (365)
24/03/1994
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0594 e 0595 de 1994, respectivamente, de Relatores Especiais, Deputado
Junji Abe
, p/ Comissão de Constituição e Justiça e Deputado Valdemar Corauci Sobrinho p/ Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL.e à emenda nº 01. DOE p.123
03/08/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1078)
03/08/1994
193ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda
03/08/1994
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1172)
03/08/1994
Entrada na Comissão de Redação
24/08/1994
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/08/1994
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1389)
26/08/1994
Publicado o Parecer nº 1305/1994 da Comissão de Redação. DOE p. 86
26/08/1994
Pauta de 1ª Sessão - Redação
29/08/1994
Pauta de 2ª Sessão - Redação
30/08/1994
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1261)
30/08/1994
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1413)
02/09/1994
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1290)
09/09/1994
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1492)
16/09/1994
Publicado o Autógrafo nº 22.681
20/09/1994
Publicado a errata do autógrafo
30/09/1994
Publicado a
Lei nº 8.900, de 29.09.94
13/12/1994
Publicado a errata da Lei
04/05/1995
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (707)
29/05/1995
Enviado ao Serviço de Arquivo (811)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 534/1997
Projeto de lei 567/1997
Projeto de lei 42/1998
Projeto de lei 791/1993
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