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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0692 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0692 / 1993
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância - CRAMI em Botucatu.
Data de Publicação 12/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Processo origem 4800 / 1993 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), INFÂNCIA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059

Tramitação

Data Descrição
12/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia
13/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
19/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1229)
20/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33)
20/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (191)
23/08/1993 Entrada na CCJ
20/10/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
25/10/1993 Enviado ao DOL para publicação (618)
26/10/1993 Publicado Parecer nº 1589/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p;70
06/12/1993 Recebido do DOL para publicação (1878)
06/12/1993 356ª Sessão Ordinária - aprovado
07/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (926)
14/12/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1968)
15/12/1993 Enviado à 1ª Secretaria (1014)
15/12/1993 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
16/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1025)
17/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.193
30/12/1993 Publicada a Lei nº 8.519, de 29/12/93
06/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (5)
07/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059
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