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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0343 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0343 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 9.511 / 1997
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, mediante consórcio com os Municípios envolvidos, para a exploração e administração do Porto de Santos.
Data de Publicação
18/05/1996
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
BAIXADA SANTISTA, CONSÓRCIO, CONVÊNIO, EXPLORAÇÃO, MUNICÍPIOS, PODER EXECUTIVO, PORTO DE SANTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032
Tramitação
Data
Descrição
18/05/1996
Publicado no Diário Oficial
21/05/1996
Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996
Pauta de 2ª Sessão
23/05/1996
Pauta de 3ª Sessão
24/05/1996
Recebido da DOL para distribuição (849)
30/05/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
30/05/1996
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1374)
31/05/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1996
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/08/1996
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Pedro Dallari
08/08/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari (1791)
14/08/1996
Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (s/n)
14/08/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões, para seguir tramitação (1860)
15/08/1996
Entrada na Comissão de Transportes e Communicações
27/08/1996
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Tranportes e Comunicações
29/08/1996
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1996
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1115)
30/09/1996
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Paulo Julião
30/09/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Paulo Julião
(2263)
08/10/1996
Presidente solicita devolução da proposição
15/10/1996
Recebido do Deputado
Paulo Julião
, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
17/10/1996
Encaminhado à DOL para publicação dos pareceres (2397)
18/10/1996
Publicados o Parecer nº 2016/96, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, pela CCJ, e o Parecer nº 2017/96, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis; e o Parecer nº 2018/96, do Relator Especial Deputado
Paulo Julião
, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda
12/12/1996
Recebido da DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050)
12/12/1996
80ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda
17/12/1996
Devolvido ao Protocolo das Comissões para redação final (3194)
18/12/1996
Entrada na Comissão de Redação
07/02/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/02/1997
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (194)
19/02/1997
Publicado o Parecer nº 114/97, da Comissão de Redação
19/02/1997
Pauta de 1ª Sessão - Redação
20/02/1997
Pauta de 2ª Sessão - Redação
21/02/1997
Recebido da DOL para despacho de elaboração do autógrafo (128)
21/02/1997
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (194)
21/02/1997
Recebido da DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (128)
27/02/1997
Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (284)
27/02/1997
Recebido, em devolução, do Gabinete da 2ª Secretaria, para colher as demais assinaturas (carga s/n)
28/02/1997
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (295)
28/02/1997
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (s/n)
03/03/1997
Encaminhado ao Protocolo Geral para expedição do Autógrafo (307)
04/03/1997
Publicado o Autógrafo 23.372/97
24/03/1997
Recebido da DOL para preparar minuta de promulgação da Lei pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em virtude da ausência de uma manifestação do Senhor Governador do Estado (431)
24/03/1997
Devolvido à DOL para confecção da Lei, com base na minuta (carga 575)
25/03/1997
Publicada a Lei 9.511, de 24.03.1997 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual)
18/09/1997
Recebido da DOL para arquivamento junto ao setor competente (carga 1993)
09/10/1997
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (2673)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
propondo redação final
favorável ao projeto com emenda
favorável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/03/1997
Autógrafo
023372
Mesa Diretora
2
25/03/1997
Lei
9511
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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