Projeto de Lei n° 558, de 1993 ( PL 0558 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0558 / 1993
Ementa	Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, naquele município.
Data de Publicação	22/06/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores	SOCORRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059

Data	Descrição
22/06/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
23/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1993	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (985)
01/07/1993	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça - Artigo 31, Inciso I, § 1º, item 5, c/c Artigo 33, Inciso II
01/07/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (702)
01/07/1993	Entrada na CCJ
06/10/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência (s/n)
07/10/1993	Enviado ao DOL para publicação (533)
08/10/1993	Publicado o Parecer nº 1464/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.94
15/12/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1983)
15/12/1993	370ª Sessão Ordinária: aprovado
16/12/1993	Enviado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo (1029)
21/12/1993	Encaminhado para sanção através do ofício nº 11.718/93
22/12/1993	Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (1047)
22/12/1993	Publicado o Autógrafo nº 22.229 (DA)
30/12/1993	Publicada a Lei nº 8.542, de 29/12/1993 (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059

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